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Rascunho em revisão jurídica

TERMOS DE USO DO SUBLI3D

Termos de Serviço

Para criar com clareza.

Conheça as condições para usar o estúdio, cuidar do seu conteúdo e contratar os recursos que fazem parte da sua rotina.

Versão 0.1.0Atualizado em

Estes termos descrevem as condições propostas para o uso do Subli3D, serviço mantido por Zuliana de Lima. Leia também o Aviso de privacidade. Esta versão está em revisão jurídica e não registra, por si só, um aceite contratual.

01 / O ESTÚDIO

Sobre o serviço

O Subli3D permite compor Estampas no editor 2D, visualizar sua aplicação em produtos 3D, organizar produtos salvos e arquivos e exportar resultados. Recursos de IA, compartilhamento e vitrine dependem do plano contratado e da disponibilidade indicada na interface.

O serviço oferece ferramentas digitais de criação e apresentação. A fabricação, a impressão, a entrega de produtos físicos e as negociações realizadas com seus clientes são de sua responsabilidade.

02 / ACESSO

Sua conta

Forneça informações corretas, mantenha seus dados de contato atualizados e proteja suas credenciais. Você deve ter capacidade legal para contratar ou atuar com a autorização e a representação exigidas pela legislação aplicável.

Não utilize a conta de outra pessoa sem autorização. Se identificar acesso indevido, entre em contato para que possamos investigar e orientar a proteção da conta.

03 / AUTORIA E LICENÇAS

Seu conteúdo e suas permissões

Você mantém os direitos que já possui sobre as imagens, textos, Estampas e demais arquivos que envia. Ao usar o serviço, autoriza o processamento, o armazenamento e a reprodução técnica desse conteúdo na medida necessária para executar as funções que solicitar, inclusive exportar e compartilhar.

Envie apenas conteúdo que você criou ou tem autorização para usar. Isso inclui direitos autorais, marcas, fontes, fotografias e o uso da imagem de pessoas. Licenças de terceiros continuam valendo e podem limitar o uso comercial.

O uso do editor não transfere a propriedade do software, da marca Subli3D ou dos arquivos originais do catálogo. A disponibilidade de um recurso no serviço não concede uma licença independente para redistribuir seus arquivos de origem.

04 / CONVIVÊNCIA

Uso permitido

Use o Subli3D de forma lícita e respeite os direitos de outras pessoas. Não é permitido:

  • Publicar conteúdo ilegal, fraudulento ou que viole direitos de terceiros, incluindo exploração sexual de crianças e adolescentes.
  • Enviar arquivos maliciosos, acessar contas ou dados sem autorização ou interferir no funcionamento do serviço.
  • Burlar controles de acesso, cobrança, créditos, cotas ou restrições do plano.
  • Usar links públicos e vitrines para fraude, falsidade de identidade ou divulgação de conteúdo ilícito.

05 / CONTRATAÇÃO

Planos e pagamentos

Confira os recursos, os limites e os preços em Comparar planos. Antes de pagar, revise o valor, a periodicidade e as condições apresentados no checkout. A liberação dos recursos pagos depende da confirmação do pagamento e da situação da assinatura.

As assinaturas recorrentes são renovadas conforme o ciclo contratado, até o cancelamento. As condições da sua assinatura e as datas de alteração ficam em Planos e preços; as faturas podem ser consultadas em Cobranças.

Limites de armazenamento e de produtos salvos são diferentes de cotas por ciclo. Uma nova oferta pública não altera automaticamente o preço ou os benefícios preservados no seu contrato. Mudanças de plano seguem as condições e a data informadas antes da confirmação.

06 / INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Créditos e ferramentas de IA

O acesso à IA depende de um plano pago ativo, dos benefícios contratados e do saldo disponível. Confira o custo antes de confirmar cada operação; ele pode variar conforme o modelo, as dimensões e as etapas solicitadas.

Créditos mensais renovam a cada ciclo, não acumulam e são usados primeiro. Créditos comprados ficam separados, não expiram e são preservados nas mudanças de plano; seu uso exige um plano pago ativo. Recargas não aumentam armazenamento ou cotas de exportação e vídeo.

Falhas técnicas sem entrega devolvem os créditos reservados. Em operações com etapas, análises ou resultados já entregues podem ser cobrados. Recarregar ou fechar a página não cancela um pedido já registrado.

Resultados de IA podem conter erros, texto incorreto ou semelhanças com outros conteúdos. Revise o resultado e os direitos necessários antes de publicar, vender ou imprimir. Não há garantia de exclusividade ou de proteção autoral para conteúdo gerado. Veja as condições de cada ferramenta em Recursos de IA.

07 / SUAS ESCOLHAS

Cancelamento e reembolsos

Você pode solicitar o cancelamento em Planos e preços. Confira a data de término exibida na conta. No cancelamento ao fim do ciclo, o acesso pago continua até essa data e a próxima renovação é interrompida.

Cancelar a renovação, solicitar reembolso e excluir a conta são ações diferentes. Para dúvidas de cobrança ou pedidos de reembolso, escreva para [email protected] com as informações da contratação, sem enviar senhas ou dados completos do cartão.

Quando aplicável à relação de consumo, o direito de arrependimento permite desistir da contratação a distância no prazo legal de sete dias, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Estes termos não afastam esse direito nem outros reembolsos assegurados por lei.

08 / PUBLICAÇÃO

Compartilhamento e vitrine

Ao ativar um link de compartilhamento ou publicar na vitrine, você torna o conteúdo selecionado acessível a outras pessoas. Confira as imagens e os dados de contato antes de divulgar. Pessoas com acesso podem copiar ou redistribuir o que visualizam.

A vitrine apresenta seu catálogo e seus canais de contato; ela não inclui checkout de vendas. Preços, pedidos, pagamentos, prazos e entregas combinados entre você e seus clientes são tratados diretamente entre as partes.

09 / DA TELA À IMPRESSÃO

Mockups, exportação e produção

O mockup é uma simulação visual. Cor, iluminação, material, proporção e posicionamento podem variar no produto físico. A visualização em tela não substitui uma prova de impressão.

Antes de produzir, confira medidas, área de impressão, resolução, sangria, espelhamento e perfil de cor exigidos pelo seu processo. Teste o arquivo com sua gráfica, impressora e material. Formatos, resoluções e marcas d’água seguem as condições do plano contratado.

Guarde cópias dos arquivos necessários ao seu trabalho e verifique as exportações antes de assumir compromissos de produção.

10 / DADOS PESSOAIS

Privacidade e encerramento da conta

O tratamento de dados pessoais é explicado no Aviso de privacidade. Consulte esse documento para conhecer os dados utilizados, as finalidades, os fornecedores e os canais para exercer seus direitos.

Para solicitar o encerramento da conta ou tratar de acesso, correção e exclusão de dados, use os recursos disponíveis em Meus dados ou nosso e-mail de contato. A exclusão observa as obrigações legais de retenção e as condições informadas no aviso; ela não equivale, por si só, a um pedido de reembolso.

11 / OPERAÇÃO DO SERVIÇO

Disponibilidade e responsabilidades

Manutenções, falhas de rede, limitações do navegador e indisponibilidade de fornecedores podem interromper algumas funções. Avise-nos caso encontre falhas que afetem seu conteúdo ou uma operação paga.

Podemos restringir o acesso necessário para conter fraude, incidentes de segurança, conteúdo ilícito ou violações destes termos. Quando possível e permitido, informaremos o motivo e ofereceremos um canal de contestação pelo e-mail de contato.

Cada parte responde por suas obrigações nos limites da legislação aplicável. Nenhuma disposição destes termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei ou limita direitos obrigatórios do consumidor.

12 / DOCUMENTO E CONTATO

Alterações, legislação e contato

Esta página identifica a versão e a data da última atualização. Alterações relevantes nas condições de uso ou contratação devem ser comunicadas pelos canais do serviço, com nova manifestação de aceite quando necessária. A atualização do texto não modifica retroativamente direitos já adquiridos.

Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, quando cabível, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Ficam preservadas as regras legais de competência e o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio, quando aplicável.

Para dúvidas sobre estes termos, cobranças, direitos sobre conteúdo ou problemas com a conta, fale com Zuliana de Lima, responsável pelo Subli3D.

Falar com o Subli3D

Rascunho em revisão jurídica. A identificação completa do prestador e a versão contratual definitiva devem ser confirmadas antes da adoção destes termos na contratação.